Antônio Lira
7d ago
Garis na luta pela aprovação do piso salarial projeto de lei que garante o piso salarial da categoria #gari #pl4146 #pisosalarial #direitotrabalhista #Compartilhe
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SOST Medeiros000
7d ago
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Luiz Inácio Lula da Silva
7d ago
projetos de lei
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Macena Oficial
7d ago
🧾 Projeto de Lei 1.072/2025 • É o principal projeto em análise que trata desse tema.  • Autor: Deputado Antonio Carlos Rodrigues .  • O projeto altera o Código Civil Brasileiro e a Lei da União Estável .  📌 Principais pontos do projeto 1. Exigência de escritura pública: Para que uma união estável seja reconhecida legalmente, o casal teria que formalizá-la em cartório por meio de escritura pública, em vida. Sem essa escritura, a união não seria juridicamente
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Macena Oficial
7d ago
📜 Projeto de Lei 1072/2025 📌 O que propõe: O Projeto de Lei 1072/2025, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues , quer modificar o Código Civil e a Lei da União Estável para: • Tornar obrigatória a formalização da união estável por meio de escritura pública em cartório, para que ela seja reconhecida juridicamente.  • Proibir o reconhecimento de união estável após a morte de um dos parceiros se não houver essa formalização em vida. Ou seja, a relação só produziria efeitos leg
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＠BOLETIM SOCIAL
7d ago
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neurodivergentes e seus direitos
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Antônio Lira
7d ago
parte 02 da PL dos gari 4146/20 projeto de lei que garante o piso salarial dos trabalhadores da limpeza urbana que está sendo aprovado no congresso nacional #kwainoticia #gari #finaldobbb #pl4146 #Compartilhe
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